| Proponente: |
José Farret |
| Situação: |
Vetado(a) em 01/03/2006 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 02/03/2006 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20643.01.00/03-7 |
Assunto:
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inspeção segurança combustível |
Ementa:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis automotivos e nos gasodutos subterrâneos de propriedade pública ou de empresas privadas no âmbito do território do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 21 - NÃO 13 |
| Prop. Referida: |
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